Divulgação o livro impresso "Juizados Especiais Federais Cíveis & Casos Concreto", editora Juruá, cujo conteúdo apresenta estudos, comentários e jurisprudência atinentes à legislação que instituiu os juizados especiais federais cíveis bem como casos práticos apresentados na seara judicial. O blog é uma ferramenta de interação dos autores com o público sobre os temas tratados no livro. O objetivo é democratizar o acesso ao conhecimento.
segunda-feira, 7 de janeiro de 2013
Atividade especial - eletricidade - precedente do STJ
Recomendamos a leitura do acórdão do STJ - RE 1206113 -SC sobre a possibilidade de configuração do trabalho exposto ao agente perigoso eletricidade, exercido após a vigência do Decreto 2.172/97 (Anexo IV), como atividade especial, para fins do art. 57 da Lei 8.213/91 (aposentadoria especial).
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