Atestados médicos para afastamento do trabalho até 60 dias de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser emitidos por médicos de fora do instituto, por meio de atestado eletrônico e certificado digital. A expectativa do Ministério da Previdência Social e do INSS é que o sistema esteja implantado em todo o país até maio de 2013.
"É um mecanismo para facilitar a vida do segurado, mitigar a pressão que vem sido feita pelo volume de perícias. É uma alternativa, não um modelo compulsório. Caso o atestado não siga os critérios do INSS, o segurado terá de se submeter à perícia. Queremos atenuar o desgaste do afastamento de curto prazo, coisas do dia a dia", disse nesta quinta-feira o presidente do INSS, Mauro Hauschild, em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Porém, enquanto a medida não é implantada, tanto para afastamentos dentro desse prazo quanto para aqueles superiores a esse período continua sendo necessário perícia.
Projetos pilotos começarão a ser testados a partir de agosto ou setembro em cidades do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, depois de terminado o prazo, até 27 de julho, para que sejam concluídas as consultas púbicas entre entidades do setor e sociedade civil. "Os [projetos] pilotos ainda não estão funcionando porque dependem de um sistema (Sistema Integrado de Benefícios - Sibe), que ainda está sendo homologado", informou Hauschild.
O atual processo de perícia do INSS, o Sistema de Administração de Benefício por Incapacidade (Sabi), foi criado há 12 anos e não suporta a atual demanda, segundo a diretora de Saúde do Trabalhador do INSS, Verusa Guedes.
O objetivo do ministério e do INSS com esse sistema digital é desafogar a estrutura das perícias médicas para a concessão de benefícios, por meio da transmissão automática de dados entre médicos certificados e o banco de dados do instituto. Atualmente, os atestados para a concessão de benefício devido a afastamento até 60 dias correspondem a 20% da demanda aos peritos do instituto.
Em seguida, o mesmo sistema deverá ser implantado também para a concessão de outros benefícios, como incapacidade, auxílio doença e invalidez, salário maternidade e aposentadoria por idade. Os certificados digitais que deverão ser usados pelos médicos estão disponíveis na Caixa Econômica Federal, por R$ 80, para uso por seis anos.
Excelente iniciativa do INSS, afinal o médico assistente tem competencia suficiente para avaliar se o seu paciente apresenta condições laborativas ou não. Essa questão de perícia médica por parte do INSS para todas as patologias apresentadas pelo trabalhador brasileiro, sempre foi questionado pela classe médica. Isso é uma coisa lógica, se o médico assistente pode atestar a condição de doença e incapacidade por 15 dias, o que o impede de atestar por 30, 60 dias ou até mais sem o aval do perito, que em geral nem é especialista na patologia do segurado. Não posso crer que seja por razão de que os primeiros 15 dias sejam por conta do patrão e sómente os subsequentes é seriam como encargo para o INSS, pois pensando assim,não seria justo onerar os empresários com esse pagamento extra, afinal ambos são contribuintes do INSS, tanto patrão como empregado, então aonde estaria lógica da justiça ? Enfim, não conheco nenhum outro pais em que não seja permitido ao médico assistente decidir se um operário apresenta condições laborais ou não.
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